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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:33
Processual penal. Revisão criminal.
Suposta existência de novas provas. Pressuposto essencial. Transação penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Direito processual civil. Pressuposto processual. Litispendência. Mandado de segurança.
A repetição das ações com a presença das mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, obviamente, impede o reconhecimento da presença dos pressupostos processuais objetivos para a continuidade do processo.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 03:00
Mutação constitucional como pressuposto da repercussão geral no Recurso Extraordinário
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário
em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Ausência de Pressuposto de Admissibilidade.
CRIMINAL. RHC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:25
Direito processual civil. Ausência de preparo recusal. Gratuidade de justiça.
Pedido inexistente. Deserção. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual. Valor irrisório. Impossibilidade. Indisponibilidade do crédito tributário.
Arts 3º, 141, 142 e 172 do Código Tributário Nacional. Acesso ao judiciário. Art. 5º, Inc. XXXV, da constituição federal de 1998.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
A Repercussão Geral de questão constitucional como pressuposto preliminar de admissibilidade do Recurso Extraordinário
/Faculdade Baiana de Direito e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).
É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:47
Irregularidade de Representação. Translado Deficiente
A regularidade de representação constitui pressuposto processual extrínseco inafastável, razão pela
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de embargos. Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Pressuposto processual e não condição da ação. Extinção do processo sem julgamento de mérito.
A c. Terceira Turma, mediante o v. acórdão de fls. 377-380, da lavra do Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Pa u la, conheceu do recurso de revista da reclamada Pointer do Brasil S.A. quanto ao tema Comissão prévia de conciliação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Executado já falecido quando do ajuizamento. Ausência de interesse de agir. Extinção.
A execução fiscal ajuizada perante executado já falecido carece de pressuposto processual subjetivo indispensável à existência da relação processual.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:20
Adicional de transferência.
Pressuposto legal.
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Array Publicado em 2008-03-06T05:00:00+00:00